Entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, com finalidade esportiva expressa em seus atos constitutivos, com mais de 1 ano de funcionamento (em atividade) e sem registro de inadimplência junto ao Governo Federal.

Exemplo: Confederações, Federações, Ligas, Governo de Estado, Prefeituras, Pessoas Jurídicas do terceiro setor (Associações, ONGs, Institutos).

O cadastramento de projetos desportivos ou paradesportivos deve ocorrer, anualmente, entre 1º de fevereiro e 15 de setembro por meio do Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte – SLI.

Cada proponente (CNPJ) poderá registrar no Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte – SLI até 6 (seis) projetos por ano-calendário, conforme disposto no artigo 22 do Decreto nº 6.180/2007.

Educacional: Projetos que tenham a finalidade de alcançar o desenvolvimento integral do indivíduo e a sua formação para o exercício da cidadania e a prática do lazer, praticado nos sistemas de ensino e em formas assistemáticas de educação, evitando-se a seletividade, a hipercompetitividade de seus praticantes. 

Participação: Prática voluntária do esporte, compreendendo as modalidades desportivas com a finalidade de contribuir para a integração dos praticantes na plenitude da vida social, na promoção da saúde e educação e na preservação do meio ambiente. 

Rendimento: praticado segundo regras de prática desportiva, nacionais e internacionais, com a finalidade de obter resultados, desempenho, colocações em rankings, integrar pessoas e comunidades do País e estas com as de outras nações.